Contribuição sindical. Necessidade de expedição de certidão de dívida ativa pelo Ministério do Trabalho. O artigo 606 da CLT não foi revogado e nem alterado expressamente por nova norma.

Interpõe recurso ordinário Sindicato Empregados Comércio Hoteleiro e Similar de São Paulo, afirmando que faz jus às contribuições sindical e assistencial postuladas na inicial. Deve ser dado provimento ao recurso para modificar a sentença.

HC. Crimes de quadrilha e adulteração de combustíveis. Prisão cautelar com fundamento apenas na gravidade do delito. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Inaplicabilidade da Lei nº 9.034/95. Precedentes do STJ.

Presidente do TST destaca soberania e fortalecimento de instituições democráticas brasileiras

Na abertura do semestre judiciário, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga apontou necessidade de união

TJSP é majoritariamente favorável ao contribuinte sobre ITCMD a bens no exterior

cobrança de ITCMD sobre bens no exterior, destacando a necessidade de nova legislação

Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara

A prisão de um político-militar: o que o futuro reserva ao general Braga Netto

Prisão preventiva de Braga Netto levanta debate jurídico sobre a necessidade de acautelamento e a aplicação de medidas alternativas. Entenda os argumentos

Mais Direitos para os Idosos

prioridade no transporte aéreo, evidenciando a necessidade de mais direitos

Litígio Zero 2024: especialista aponta desafios que podem impactar eficácia do programa

Para que o programa alcance seus objetivos de forma efetiva, há a necessidade de compromisso com a

Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

Transformações no Direito de Usucapião

Este artigo propõe uma nova perspectiva sobre essas alterações, sublinhando a necessidade de um

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necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.

Seis perguntas que devem ser feitas antes de iniciar um negócio em sociedade

Fundadoras do Do it Girls Club ressaltam a necessidade de conhecer alguns pontos de vista e estabelecer acordos logo no início.

Aumento de trabalhos análogos à escravidão no país preocupa especialistas

Casos recentes demonstram necessidade de mais políticas públicas no combate a cenário que alcançou

Frete sofre reajuste de 9,64%: entender cálculo torna-se necessário para as empresas reduzirem custos

Uso de tecnologia é fundamental na hora de cruzar informações e definir o melhor frete de acordo com a necessidade dos embarcadores.

Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará preso julgamento de recurso

necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?

pessoas que estão ligadas pela necessidade de se ajudarem.

Como as empresas podem se preparar com o fim da pandemia

O principal ponto para retomada gradativa ao processo do trabalho contínuo, será a necessidade de reformular toda estrutura da empresa de hoje em diante. 

Limites e paradoxos da democracia contemporânea

Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário

5 dicas para a Semana do Consumidor

Advogado alerta sobre riscos e a necessidade de pensar nos gastos fixos e variáveis, dívidas, fraudes, sites de compras seguros e outros.

Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais

sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.